BPC/LOAS para criança com autismo: guia para pedir
O BPC paga um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência de família de baixa renda. Juntamos aqui as regras oficiais do INSS e o que as mães contaram sobre a perícia, com um checklist de documentos para imprimir.
Este guia não é orientação jurídica, e as regras mudam: confira sempre no Meu INSS ou no telefone 135. As regras abaixo foram conferidas nas páginas do gov.br em outubro de 2026.
Quem tem direito
- Deficiência de longo prazo: um impedimento que dure 2 anos ou mais. Pela Lei 12.764, a pessoa autista é considerada pessoa com deficiência, mas quem confirma, caso a caso, é a avaliação do INSS.
- Renda: a renda da casa, dividida pelo número de pessoas que moram nela, precisa ser de até 1/4 do salário mínimo. Em 2026, isso dá R$ 405,25 por pessoa. Exemplo: numa casa de 4 pessoas, a renda somada pode ser de até R$ 1.621.
- Sem contribuição: o BPC é assistencial. Não é preciso ter contribuído ao INSS, e não há idade mínima.
Gastos contínuos de saúde que o SUS não fornece (remédio, fralda, alimentação especial, consultas) podem ser descontados da renda. Para isso, o INSS pede um documento médico dizendo que o tratamento é contínuo e uma declaração do órgão de saúde de que o SUS não fornece. Na dúvida, pergunte no CRAS.
Antes de pedir
- CadÚnico atualizado nos últimos 2 anos, com o CPF de todos que moram na casa. O cadastro é feito no CRAS da sua cidade.
- O CadÚnico precisa bater com a avaliação social: quem mora na casa, a renda e o trabalho de cada um. Antes da perícia, revise o que está no cadastro, e atualize no CRAS se algo mudou.
- Biometria: a criança menor de 16 anos usa a certidão de nascimento, mas o responsável precisa ter biometria na Carteira de Identidade Nacional (CIN), na CNH ou no título de eleitor. Se não tiver nenhuma delas, tire a CIN.
- O pedido não tem custo e pode ser feito pela própria família. Ninguém precisa cobrar para "agendar".
Como fazer o pedido
- Entre no Meu INSS (aplicativo ou site) com o CPF e a senha do gov.br.
- Toque em "Novo pedido" ou use a busca "Do que você precisa?" e digite assistencial.
- Escolha o benefício assistencial à pessoa com deficiência e siga as etapas até o fim.
- Anote o número do protocolo. Sem internet, dá para pedir pelo telefone 135.
Checklist de documentos
Imprima e vá marcando. O que mais apareceu nos relatos das mães foi o laudo detalhado e o relatório da escola.
| Pronto | Documento | Dica |
|---|---|---|
| ☐ | Laudo médico atualizado | O diagnóstico, como afeta o dia a dia, que apoio a criança precisa e desde quando. |
| ☐ | Relatório da escola | Como a criança participa, se comunica e o apoio que recebe na sala. |
| ☐ | Relatórios das terapias | Fono, terapia ocupacional, psicologia: o que trabalham e há quanto tempo. |
| ☐ | Receitas e exames | Os mais recentes, em ordem. |
| ☐ | Certidão de nascimento e CPF da criança | |
| ☐ | Documento com foto e CPF do responsável | Leve no dia da perícia. |
| ☐ | CPF de todos que moram na casa | O CadÚnico precisa ter todos. |
| ☐ | Comprovante de residência | |
| ☐ | CadÚnico atualizado (últimos 2 anos) | Feito no CRAS. |
| ☐ | Biometria do responsável | Na CIN, na CNH ou no título de eleitor. |
| ☐ | Gastos contínuos de saúde, se houver | Documento médico e declaração de que o SUS não fornece. |
| ☐ | Número do protocolo do pedido | Anote quando fizer o pedido. |
Como é a perícia
São duas etapas: a avaliação social, com assistente social do INSS, e a perícia médica. A criança precisa ir às duas, mesmo que outra pessoa cuide do pedido, e o responsável leva documento com foto.
- Mostre a criança como ela é no dia a dia e seja sincera. Pedir ajuda não é vergonha.
- Ficar nervosa é normal: muitas mães contaram que choraram na perícia.
- Várias perícias foram rápidas, só olhando o laudo e a criança. Perícia curta não quer dizer negativa.
- A avaliação social olha a renda e as condições da casa, e foi onde mais mães disseram ter tido problema. Leve os comprovantes.
- Se o horário ou a viagem desregularem a criança, conte isso a quem avalia.
O que as mães contaram
Perguntamos em grupos de mães de crianças autistas o que ajudou na perícia. Alguns relatos, sem nomes:
- Uma mãe levou tudo o que tinha, mas a perita só pediu o laudo atualizado e o relatório da escola.
- Uma mãe guarda numa pasta todos os laudos, exames e cada etapa do tratamento, e vai acrescentando. Quando pedem, está tudo ali.
- Outra contou que um laudo bem escrito, com o que o perito precisa saber, foi suficiente.
- Várias disseram que o que mais pesou foi o comportamento da criança no dia da avaliação.
- Uma mãe que entrou com advogado contou que, sabendo de tudo isso antes, teria feito o pedido sozinha. A dica dela: o que está no CadÚnico precisa ser o mesmo que você conta na perícia social.
Como acompanhar o pedido
- No Meu INSS, abra "Consultar pedidos". Deixe o celular e o e-mail do cadastro atualizados para receber os avisos.
- Se aparecer "exigência", o INSS está pedindo algum documento: veja o que é e responda dentro do prazo.
- Dúvidas: telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Se o pedido for negado
- Dá para recorrer, sem custo, em até 30 dias depois de saber da decisão: no Meu INSS, "Entrar com recurso" e depois "Recurso ordinário". Explique por escrito por que você discorda e anexe documentos novos.
- A Defensoria Pública da União atende sem custo quem não pode pagar advogado.
- Também é possível fazer um pedido novo mais tarde, com documentos atualizados.
O dia a dia registrado, sem depender da memória
No Ponte, a família registra o dia da criança (crises, sono, apoio, terapias) em poucos toques ou falando. O período vira uma página só, que você confere e pode imprimir para levar junto do laudo.
Este texto é informativo e não substitui a orientação de um profissional nem as informações oficiais do INSS. Se algo mudou, confira no Meu INSS ou no 135.
Fontes
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas) — INSS, gov.br. Renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, impedimento de longo prazo (2 anos ou mais), CadÚnico atualizado nos últimos 2 anos, avaliação social e perícia médica.
- Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência — gov.br. O pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, e o andamento aparece em "Consultar pedidos".
- Registro biométrico passa a ser obrigatório para pedir BPC — INSS, gov.br. A biometria é conferida na Carteira de Identidade Nacional, na CNH ou no título de eleitor; para menores de 16 anos, vale a do responsável.
- Solicitação de recursos — Ministério da Previdência Social, gov.br. O recurso pode ser apresentado em até 30 dias a partir de quando a pessoa soube da decisão.
- Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025 — Planalto. Salário mínimo de R$ 1.621,00 a partir de 1º de janeiro de 2026.
- Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 — Planalto. A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais (art. 1º, § 2º).
Perguntas frequentes
Autismo dá direito ao BPC?
Pode dar. Pela Lei 12.764, a pessoa autista é considerada pessoa com deficiência, mas o INSS avalia caso a caso o impedimento de longo prazo e a renda da família. Não existe aprovação automática pelo diagnóstico.
Criança com TDAH pode receber o BPC?
O que conta não é o nome do diagnóstico, e sim se existe um impedimento de longo prazo que, junto com as barreiras do dia a dia, limita a participação da criança. A avaliação social e a perícia médica do INSS decidem caso a caso.
Qual o valor do BPC em 2026?
Um salário mínimo por mês: R$ 1.621 em 2026. O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão.
Preciso de advogado para pedir o BPC?
Não. O pedido pode ser feito pela própria família no Meu INSS ou pelo 135, sem custo. Se precisar de ajuda e não puder pagar advogado, a Defensoria Pública da União atende.
Onde vejo o andamento do pedido?
No Meu INSS, em "Consultar pedidos". Se aparecer exigência, é um pedido de documento com prazo para responder.
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